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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · ontem
Nobres colegas, excelente texto, pois trata-se de uma triste realidade antagônica que perdura até os dias atuais. Parabéns ao autor. Neste caso irei adentrar no âmbito de supostas/falsas acusações de abusos sexuais envolvendo crianças. Não tenho a intenção de generalizar, contudo, venho esclarecer apenas alguns pontos dos quais não podem ser ignorados nestes casos, não posso também deixar de suscitar um velho clichê: “ Cada caso é um caso ”.

Dito isto. Pois, bem. Não podemos desconsiderar o fato de que as crianças são capazes de dizer mentiras. Por outro lado, geralmente não estão inclinadas a criar declarações falsas de abuso sexual sem que haja uma influência externa ou até mesmo do núcleo familiar. Falsas alegações de abuso sexual por parte de crianças podem advir de uma variedade de razões que incluem influência dos pais envolvidos em disputas da guarda dos filhos, irmãos, tios e de até vizinhos que possam se encontrar imbuídos de um sentimento de vingança contra o suposto acusado das quais resultam na criação intencional de uma crença enganosa de que a criança foi abusada.

Não se pode ainda olvidar, alguns pais imbuídos de um sentimento de vingança em face do suposto acusado podem inclusive induzir ou produzir na criança sinais físicos de trauma sexual para provar as falsas acusações levantadas em face do suposto acusado. São fatos que não podem ser ignorados e demonstram claramente a possibilidade de um possível inocente ir para a cadeia, vítima de uma falsa acusação.

Para não alongar minhas ponderações e para melhor aprofundamento no assunto, recomendo analisar as seguintes obras: Prova Penal e Falsas Memórias. Rio de Janeiro: Lúmem Iuris, 2010. Como também, Parnell, apud Amendola, Márcia Ferreira. Crianças nos labirintos das acusações: Falsas alegações de abuso sexual. Curitiba: Juruá, 2009. Contudo, não posso deixar de informar que as equipes especializadas na avaliação da ocorrência de certos abusos evoluíram bastante no método de avaliação.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 3 dias
Nobres Colegas, sou considerado pardo, contudo, discordo e sempre discordarei desta reserva de cotas. Calma! Explico. Sou contra, pois entendo que estas cotas e/ou reserva de vagas desprestigia a própria comunidade negra/parda, transmitindo um entendimento errôneo de que a capacidade intelectual da pessoa negra e/ou parda é inferior em relação aos demais para chegar ao ponto de necessitar de uma lei para inserir a pessoa negra e/ou parda no serviço público.

Entendo que a Lei nº 12.990/14 é discriminatória até para a comunidade negra/parda, instiga o preconceito e transmite a ideia de que a capacidade da pessoa negra/parda é reduzida. Sabemos que isto não é verdade, mas é o que esta lei transmite. Não estou aqui sendo um militante de segregação racial, ao contrário, sou um combatente contra a segregação racial, mas basta fazer um levantamento estatístico de quantas pessoas negras encontram-se inseridas no serviço público muito antes desta lei. Por essa razão, não concordo com estas cotas. Tenho muitos amigos negros que seguem o mesmo entendimento, pois discordam desta lei.

A lei nº 12.711/2012 por si só, basta para corrigir quaisquer distorções sociais existente, pois ela prestigia alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas dos quais terão direito a ¼, ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Sendo que a metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio, incluem neste caso índios e negros/pardos , esta norma é suficiente para corrigir distorções sociais, mas alguns grupos, não pensam assim, lamentavelmente , pois necessitam rotular as pessoas de forma ultrajante.

No Brasil, não há segregação racial e sim, social, somos um povo miscigenado. Este modismo da suposta cultura da segregação racial Tupiniquim, não passa de um enlatado americano importado para o Brasil por alguns. Não deveríamos viver em uma sociedade de cotas. Na verdade para igualar direitos, necessita-se investir na Educação, principalmente, na pública. Se ofendi alguém, me perdoem, não tive a intenção.

Encerro com uma inteligente frase do ator Morgan Freeman que diz: “ O dia em que pararmos de nos preocupar com a consciência Negra, Amarela ou Branca e nos preocuparmos com consciência humana, o racismo desaparece. ” Não preciso dizer mais nada. Ademais, só existe uma raça neste mundo, a raça humana.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 6 dias
Nobres colegas, o texto trata-se de um tema atual, polêmico e que causa repulsa e que deve ser debatido, pois fala de indivíduos que atentam contra nossas crianças. Parabéns ao autor do texto por trazer este tema a baila. Pois, bem. Conforme estabelecido em nossa Constituição Federal no seu artigo , XXXIX, todo crime deve ter expressa previsão em lei. “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Portanto, não existe em nosso ordenamento jurídico atual a figura típica do crime de pedofilia por total ausência de previsão normativa, pois a pedofilia é uma doença, conforme foi relatado no texto.

No Brasil, o que se pune não é necessariamente a pedofilia, mas sim, a exteriorização da vontade presente no íntimo do indivíduo e/ou agente pedófilo. A pedofilia enquanto distúrbio sexual e estando presente apenas no íntimo do indivíduo, não pode ser considerada uma conduta típica. Por outro lado, a exteriorização desta vontade é que pode ser penalmente punida, contudo, somente a partir do momento em que se consuma a vontade até então presente na mente do indivíduo é que se pode falar em crime.

Portanto, não há o que se falar em conduta típica, uma vez que segundo o princípio da lesividade, para que haja um crime, deve haver uma conduta que gere lesão ou ameaça de lesão de um bem jurídico de outro sujeito. Portanto, o pedófilo só será punido criminalmente caso materialize suas fantasias em face das crianças, praticando as condutas que são previstas no diploma repressivo do nosso ordenamento jurídico penal pátrio. O fato de ser pedófilo, por si só, não constitui uma conduta criminosa e sim, uma anomalia mental que deve ser controlada, pois não tem cura.

Não pretendo aqui defender ato do pedófilo, pois se depender da minha vontade pessoal e humana despida da civilidade, todo pedófilo e abusador sexual deveriam ser executados em praça pública para servir de exemplo. Entretanto, venho demonstrar como a pedofilia é vista e analisada sobre a óptica do nosso ordenamento jurídico pátrio.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 7 dias
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 14 dias
Nobres colegas, o uso excessivo de demandas judiciais em face do Estado em busca do cumprimento de um direito básico que é dever do próprio Estado prestá-lo ao cidadão, não consiste em banalização e sim, demonstra a atual ineficiência do Estado em prestar um serviço básico com um mínimo de qualidade, ineficiência advinda de má gestão do dinheiro público, corrupção, incompetência de Governos demagogos e discursos hipócritas de que prestar um serviço digno de saúde resulta em aumento dos gastos públicos. Quantas pessoas estão morrendo nas portas dos hospitais a mingua por falta de atendimento em decorrência da incompetência e descaso dos atuais governos. A única esperança da população esta sendo o judiciário para fazer valer seus direitos a um mínimo de tratamento digno para salvar a vida, bem tão precioso que esta sendo vitimado de forma criminosa pelos atuais governos incompetentes, sem mencionar os corruptos. O termo banalização da judicialização da saúde, consiste hoje em uma ofensa ao cidadão de bem que necessita socorre-se de uma ação judicial para exigir um direito, liquido, certo e exigível do quais os atuais governos não estão dando a mínima. Estes atuais governantes deveriam responder pelo crime de responsabilidade, pois estão assassinado a população, principalmente, a menos favorecida. Temos um Presidente gastando milhões para comprar votos para aprovar a reforma da previdência, tendo como objetivo, dar a tacada final na cabeça do menos favorecido e não vejo ninguém criticando esta prática espúria e sim, criticando o judiciário por atender os anseios daqueles que tanto estão necessitando de um socorro imediato para tentar sobreviver e garantir seu direito a vida. Indigna-me a alma, ver o meu país e meus compatriotas mergulhados no abismo do descaso, da omissão e da negligência dos atuais governos. Espero que nesta eleição, a nossa população expurgue esta corja de políticos sujos e inoperantes para tentarmos construir um novo país para nossos filhos e netos.
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