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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 23 dias
Nobres colegas, desnorteado a atônito com as colocações do imparcial autor do texto, venho em primeiro lugar definir o que seria ato de Improbidade administrativa. Consiste no ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público durante o exercício de função pública e/ou decorrente desta, ou seja, o ato de improbidade qualificado como administrativo é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.

Pois, bem. Disto isto. Aonde é que as declarações do presidente Jair Bolsonaro se encaixam na Lei nº
8.429/1992 da qual estabelece quatro espécies de atos de improbidade administrativa quais sejam :Enriquecimento ilícito; causar lesão ao patrimônio público, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Onde estão as ofensas e/ou infringência dos 05 (cinco) princípios que norteiam a administração pública em suas declarações.

Ora, certos governadores e outros políticos podem ridicularizar com a pessoa dele. A OAB pode criticá-lo de toda forma, mas ele não pode responder da forma dele. Tenha a santa paciência. Ademais, o presidente encontra-se fazendo uso do seu direito constitucional da liberdade de expressão. Direito tão defendido pela OAB, principalmente em favor do Intercept Brasil que se utiliza de material adquirido de forma ilícita para tentar desestabilizar o governo em favor de interesses escusos de alguns. Fatos como estes, só acontecem no Brasil. Durma com uma desta.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · mês passado
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 2 meses
Nobres colegas, não concordo que o STF assuma a figura de legislador, conforme ocorreu neste presente caso e em outros. Por outro lado, não podemos olvidar que o artigo: 5º , inciso: LXXI da CF/88 autoriza o STF imiscui-se nesta seara legislativa ante a omissão do Congresso Nacional.

Dito isto. Pois, bem. Os direitos iguais previstos em nossa
Carta Magna atual, garante direitos a todos, independentemente de cor, sexo, gênero e religião. Portanto, não vejo nenhum exagero na decisão que servirá de orientação aos Tribunais Pátrios a partir de agora. Inobstante a decisão, mostra-se necessário esclarecer que esta regra trata-se de uma faca de dois gumes. Será também considerado crime de racismo caso um membro da comunidade LGBT negue algum direito a um heterossexual, incorrerá no mesmo crime. É preciso ficar atento, pois a decisão concede paridade de direitos.

Em relação a ofensas pessoais contra um membro da comunidade LGBT e/ou vice versa, estará o ofensor incorrendo no crime de injuria racial e não no crime de racismo. É preciso saber diferenciar. Racismo consiste em negar um direito garantido por lei. Injuria racial consiste na ofensa a honra pelo estado da pessoa, seja ele negro, branco, amarelo, Judeu, LGBT e heterossexual, quando for ofendido por um membro da comunidade LGBT por ser uma pessoa heterossexual. Portanto, não fiquem espantados e/ou revoltados com a decisão do STF, pois estabeleceu-se nesta decisão um equilíbrio de direitos.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 2 meses
Nobres colegas, inobstante ao teor do texto com viés tendencioso implícito em defesa dos membros da esquerda engaiolada que se utilizaram da maquina pública para a prática de condutas espúrias, tendo como objetivo, favorecimento pessoal e dos amigos do rei deposto que usa o nome de molusco. Vejo que restou comprovado que seus admiradores condescendentes também se utilizam de condutas ilícitas para defender seus corruptos de estimação atualmente engaiolados.

Ora, não há dúvidas que a coletas destas supostas conversas entre Sergio Moro e os Procuradores da Lava Jato adveio de conduta ilícita, não pode portanto, servir de supedâneo para isentar de culpa os denominados criminosos do colarinho branco que assaltaram os cofres públicos. Ao agir desta forma, estaremos aceitando que um crime justifica o outro.

Neste caso, houve a invasão de privacidade de autoridades e o mais grave, as supostas conversas foram manipuladas para atender interesses escusos , tendo como objetivo, tirar da cadeia bandidos, não podemos admitir atitudes como esta. O mesmo fato aconteceu com a conversa ilícita de Lula com Dilma, aquela não pode ser vir como meio de prova, esta pode para favorecer bandidos. Tenha a santa paciência, se não fosse trágico, seria hilário.

Entendo plenamente que as supostas conversas foram adquiridas por meios ilícitos, portanto, não servem para anular e/ou revisar condenações. Ademais, só parte da doutrina pátria admite a utilização de provas adquiridas por meio ilegal para favorecer um réu e/ou condenado. Esta parte não é majoritária, portanto, não vamos ficar expelindo balelas em defesa do Lula preso.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 3 meses
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