Euclides Araujo, Advogado

Euclides Araujo

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“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” Edmund Burke.
Nacionalista, Bacharel em Direito, Advogado, Pós Graduado em Docência do Ensino Superior Lato Sensu e Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil Lato Sensu.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

DIREITO CIVIL/ PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PENAL/PROCESSUAL PENAL - DIREITO DE FAMÍLIA/SUCESSÕES- ...

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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 23 dias
Nobres colegas, desnorteado a atônito com as colocações do imparcial autor do texto, venho em primeiro lugar definir o que seria ato de Improbidade administrativa. Consiste no ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público durante o exercício de função pública e/ou decorrente desta, ou seja, o ato de improbidade qualificado como administrativo é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.

Pois, bem. Disto isto. Aonde é que as declarações do presidente Jair Bolsonaro se encaixam na Lei nº
8.429/1992 da qual estabelece quatro espécies de atos de improbidade administrativa quais sejam :Enriquecimento ilícito; causar lesão ao patrimônio público, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Onde estão as ofensas e/ou infringência dos 05 (cinco) princípios que norteiam a administração pública em suas declarações.

Ora, certos governadores e outros políticos podem ridicularizar com a pessoa dele. A OAB pode criticá-lo de toda forma, mas ele não pode responder da forma dele. Tenha a santa paciência. Ademais, o presidente encontra-se fazendo uso do seu direito constitucional da liberdade de expressão. Direito tão defendido pela OAB, principalmente em favor do Intercept Brasil que se utiliza de material adquirido de forma ilícita para tentar desestabilizar o governo em favor de interesses escusos de alguns. Fatos como estes, só acontecem no Brasil. Durma com uma desta.

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